Termos e Condições Gerais de Uso
Olá, Usuários,
Agradecemos por acessar o MoneyKlub. Nós somos responsáveis por fornecer aos Usuários a possibilidade de se conectarem a Profissionais para a realização de atendimentos em diversas áreas da educação financeira, investimentos e áreas correlatas como psicologia financeira, especialista financeiro, consultoria financeira, planejamento financeiro, assessoria financeira e de investimentos, gestão financeira e de investimentos, análise de investimentos, entre outros, tudo através da Plataforma MoneyKlub.
Para a exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
DEFINIÇÕES
Plataforma: ferramenta eletrônica que oferece um espaço virtual para a prática da educação e orientação financeira e de investimentos, e exercício de profissões correlatas de educação financeira e investimentos entre os Usuários e os Profissionais de diferentes áreas, a qual contempla gestão de agendamentos, realização de consultas e pagamentos de atendimentos virtuais. A Plataforma engloba o software, o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.
Usuário: pessoa física com mais de 18 (dezoito) anos de idade completos, que deseja utilizar a solução MoneyKlub e, para isso, concorda com os Termos de Uso e demais políticas da Plataforma.
Profissional: os profissionais são divididos em dois grupos, quais sejam, (i) profissional certificado da educação e/ou consultoria financeira; planejamento financeiro; assessoria financeira e de investimentos; gestão financeira e de investimentos; análise de investimentos, com certificação regular e ativa pelas Instituições Certificadoras para atuação como especialista autorizado a oferecer os serviços previamente descritos, que deseja utilizar a solução MoneyKlub e, para isso, concorda com os Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da Plataforma; (ii) profissional sem certificação ativa de profissões correlatas a área da educação financeira e investimentos previamente descritos que deseja utilizar a solução MoneyKlub e, para isso, concorda com os Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da Plataforma.
Instituições Certificadoras: instituições concedentes e/ou Reguladoras das Certificações de especialidades financeiras e de investimentos como associações e instituições.
Organizações: planos e/ou convênios em geral, bem como empresas e/ou organizações que têm interesse em disponibilizar a utilização da Plataforma aos seus clientes, beneficiários, cooperados ou colaboradores.
Cadastro: ficha cadastral com os dados pessoais do Usuário, obrigatoriamente acessada por meio de Login e a Senha para a utilização da Plataforma e dos Serviços do MoneyKlub.
Login: trata-se do CPF ou e-mail do Usuário, os quais serão informados por você no ato do seu cadastro, que será utilizado para acessar a Plataforma;
Senha: sequência de caracteres (letras, números e outros símbolos) escolhida por você, composta de no mínimo 8 (oito) caracteres, a qual deverá ser previamente informada quando do acesso à Plataforma MoneyKlub, sendo certo que trocas periódicas das Senhas no período máximo de 60 (sessenta) dias são altamente recomendadas pelo MoneyKlub, por questões de segurança; e
Site: portal eletrônico do MoneyKlub, localizado no endereço https://moneyklub.com.br/ e seus subdomínios, por meio do qual você poderá acessar a Plataforma e solicitar a disponibilização da ferramenta, mediante preenchimento do seu Cadastro.
Aplicativo: sistema MoneyKlub alternativo desenvolvido para uso no celularpor meio do qual você poderá acessar a Plataforma e solicitar a disponibilização da ferramenta, mediante preenchimento do seu Cadastro.
CONDIÇÕES GERAIS
Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, Consentimento Livre e Esclarecido (denominado somente “Termos de Uso” ou “Termos”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por meio da Plataforma MoneyKlub (denominada somente “Plataforma”), que engloba o software, o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.
Atuação. A Plataforma fornece aos Usuários serviços de educação financeira, investimentos e áreas correlatas como psicologia financeira, especialista financeiro, consultoria financeira, planejamento financeiro, análise de investimentos, gestão de investimentos, assessoria de investimentos, entre outros, possibilitando que eles se conectem aos Profissionais para execução de atendimentos por videoconferência, assegurando o sigilo e a privacidade exigidos pelos Códigos de Ética Profissional de cada segmento.
Serviços. Os Usuários, por intermédio da plataforma MoneyKlub, poderão buscar Educadores Financeiros, Especialistas Financeiros, Consultores Financeiros, Planejadores Financeiros, Assessores de Investimentos, Gestores de Investimentos, Analistas de Investimentos, (“Profissional Especialista ou Não Especialista”) para a prestação dos serviços através da Plataforma Digital MoneyKlub, não devendo ser utilizada como substituição de consultas a que deva ou que deveria ser o Usuário submetido física e presencialmente. Portanto, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma:
a) como uma alternativa para consulta presencial a um Profissional Especialistadevidamente registrado no Instituto Certificador/Regulador respectivo; e
b) como meio de orientação financeira a qualquer terceiro não cadastrado.
Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os Usuários ficam cientes e concordam que, ao utilizar a Plataforma MoneyKlub, automaticamente, fazem adesão e concordam em se submeter às condições dos presentes Termos de Uso, da Política de Privacidade e das demais políticas.
Modalidades de Adesão pelo Usuário. O Usuário pode utilizar a Plataforma mediante as seguintes formas de adesão: (i) pagamento único de uma sessão de atendimento no ato do agendamento com o Profissional; (ii) adesão mediante Plano Corporativo.
Caso o Usuário seja advindo de benefício corporativo, além das disposições gerais deste Termo aplicam-se as Condições Específicas para Usuários de Plano Corporativo (Título II).
Caso o Usuário seja beneficiário do Plano Corporativo, além das disposições gerais deste Termo aplica-se as Condições Específicas para Usuários de Plano Corporativo (Título II), excetuando-se todas as condições relacionadas a pagamentos, custos, reembolsos e todas aquelas já tratadas no âmbito do contrato firmado entre o MoneyKlub e as Organizações referentes a responsabilidades, isenções, sanções e outras. Adicionalmente, este Usuário encontrará condições específicas relacionadas ao seu plano nos “Termos e Condições de Uso da Plataforma MoneyKlub e Adesão Plano Corporativo”, notadamente no que se refere à utilização dos serviços e recursos do MoneyKlub e ao compartilhamento de dados e informações.
Ficha de dados. Os Profissionais poderão utilizar a Plataforma para alimentação e gestão de ficha de dados dos seus Usuários.
A ficha de dados do Usuário elaborado pelo Profissional não será compartilhada com terceiros, exceto no seguinte caso: necessidade de acesso pelo responsável técnico do MoneyKlub. O responsável técnico de educação/consultoria financeira do MoneyKlub poderá ter acesso a ficha de dados para cumprimento de suas obrigações legais.
O Usuário declara estar ciente de que o Profissional poderá realizar a exportação da ficha de dados dos seus Usuários, extraindo-os da Plataforma e passando a responsabilizar-se exclusivamente pela guarda, sigilo e utilização do seu conteúdo.
Violação das condições. Na eventualidade de um Usuário descumprir qualquer das condições aqui previstas, a Plataforma reserva-se o direito de responsabilizá-lo na medida cabível e encerrar o seu cadastro, bem como suspender ou anular seu acesso à Plataforma. A Plataforma, ainda, não será responsável por eventuais perdas e danos advindos de violações dessa natureza.
Exclusão por uso indevido da Plataforma: O uso da Plataforma de forma indevida, irregular, ilegal ou em desacordo às condições previstas neste Termo implicará na exclusão do cadastro e a rescisão imediata do acesso do Usuário à Plataforma, sujeito ainda às cominações legais. O Usuário deverá indenizar o MoneyKlub, seus sócios, colaboradores, empregados, clientes e/ou terceiros prejudicados por qualquer perda, reclamação ou demanda, bem como por todos e quaisquer prejuízos resultantes da utilização indevida da Plataforma em discordância com o disposto no presente instrumento e na legislação aplicável.
Capacidade. O Usuário declara, ao utilizar a Plataforma, que detém plena capacidade civil, podendo celebrar contrato e assumir obrigações, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de quaisquer serviços constitui crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal brasileiro.
Decisão. O MoneyKlub não toma qualquer decisão pelos Usuários e não é responsável por elas, vez que é projetado apenas para conectar o Usuário ao Profissional para a realização de atendimento. Qualquer decisão financeira realizada pelos Usuários é de única e exclusiva responsabilidade própria no julgamento das orientações recebidas pelo Profissional enquanto do uso da Plataforma. Quaisquer serviços não oferecidos pela Plataforma como de Assessoria de Investimentos, Gestão de Investimentos ou Análise/Recomendação de Investimentos, entre outros, que venham a ser contratados externamente à Plataforma, são de responsabilidade única e exclusiva de seus provedores, não configurando responsabilidade solidária em nenhuma hipótese à Plataforma.
Sujeitos. Poderão se cadastrar na Plataforma:
Usuários: pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos.
Profissionais: profissionais devidamente com Certificação ativa e regular nas Instituições Certificadoras, ou profissionais de áreas correlatas não regulamentadas, desde que devidamente cadastrados e autorizados a oferecer serviços de consulta aos Usuários.
Modificações. O MoneyKlub reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso e alterar ou modificar a aparência ou o funcionamento da Plataforma, sem necessidade de avisos prévios e sem qualquer responsabilização perante os Usuários.
Quaisquer modificações efetuadas pelo MoneyKlub entrarão em vigor imediatamente após informadas por e-mail, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos de Uso dispuserem de forma diferente.
Será entendido que o Usuário aceitou as alterações dos Termos de Uso caso não se manifeste em contrário ou continue acessando a Plataforma normalmente. As modificações não se aplicam a operações que tenham sido feitas antes da publicação das respectivas alterações.
Se qualquer alteração for inaceitável para o Usuário, a sua única opção é desativar o seu cadastro e não mais utilizar a Plataforma.
Disponibilidade. A Plataforma está disponível para uso dos Usuários e Profissionais e é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Além disso, o MoneyKlub não declara que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros.
O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle do MoneyKlub, sem que se faça devida qualquer indenização ou reparação por parte desta.
Para que as ocorrências acima não causem dano, prejuízo ou perda aos Usuários, recomendamos fortemente que, por segurança e cautela, mantenham registros próprios dos Serviços ou backups dos relatórios confeccionados por meio da Plataforma, conforme o caso, sendo certo que não será devida qualquer reparação ou indenização por parte do MoneyKlub.
Dúvidas. Em caso de dúvida ou sugestões sobre osTermos de Uso ou qualquer outro assunto, os Usuários poderão entrar em contato com os administradores da Plataforma pelo endereço eletrônico https://moneyklub.com.br/ através do chat, ou pelo correio eletrônico de suporte contato@moneyklub.com.br.
MODO DE UTILIZAÇÃO
Uso da Plataforma. O uso da Plataforma está submetido à legislação acerca do uso de tecnologias para conectar Profissionais e Usuários. O conteúdo e os serviços não substituem os direcionamentos desses profissionais, o diagnóstico, o tratamento ou os cuidados de outros profissionais de educação e consultoria financeira e de investimentos que assistam os Usuários.
MoneyKlub não recomenda que atendimentos virtuais sejam realizados por outras plataformas de comunicação em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança e sigilo necessários para a manutenção da relação entre Profissionais e Usuários, conforme recomendações das Instituições Reguladoras. O MoneyKlub não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos decorrentes da utilização de outras plataformas, canais de comunicação, sites, aplicativos de mensagens instantâneas ou redes sociais.
Cadastro. Para a utilização da Plataforma, é necessária a realização de cadastro para criação do perfil de Usuário, que deverá ser feito no primeiro acesso. Neste momento, o Usuário deverá informar certos dados pessoais e sensíveis, conforme disposto na Política de Privacidade.
Efetuado o cadastro com sucesso, o Usuário terá acesso à Plataforma por meio de “login” e “senha”, cuja guarda e não divulgação a terceiros são de responsabilidade exclusiva daqueles.
Incorreção de informações cadastrais. O MoneyKlub se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários na Plataforma, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não puderem ser confirmados com o Usuário.
Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, a Plataforma poderá enviar notificação ao Usuário, permitindo a correção dos dados em tempo hábil a ser definido. Não havendo correção ou envio de documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas, o MoneyKlub reserva-se o direito de não concluir o cadastro em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente a fim de impedir o Usuário de utilizar a Plataforma até que a situação de anormalidade seja regularizada.
Uso de cadastro por terceiros. Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis, devendo o MoneyKlub ser imediatamente notificado sobre qualquer uso não autorizado de conta de Usuário ou outra violação de segurança causada por Usuário, o qual será responsabilizado pela violação ao disposto nesta cláusula.
Utilização indevida. Caso haja utilização indevida de conta do Usuário em razão de funcionalidades como “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros, o MoneyKlub se isenta de eventuais danos causados.
Obrigações aplicáveis a todos os Sujeitos. Os Usuários e Profissionais deverão:
a) ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a internet;
b) tomar todas as medidas de segurança necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes “online” e “offline”;
c) não se envolver em atividades que sejam ilegais, fraudulentas, falsas ou enganosas de acordo com a lei aplicável;
d) ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades;
e) não utilizar a Plataforma de qualquer outra maneira que afete, adversamente, a sua disponibilidade de uso por outros Usuários ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes;
f) agir de boa-fé, apresentar conduta proba e cordial;
g) não permitir que terceiros utilizem o seu perfil de acesso ao MoneyKlub;
h) realizar todos os eventuais pagamentos solicitados pela Plataforma para a prestação e realização dos serviços;
i) não utilizar a Plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos Termos de Uso ou pelas leis aplicáveis.
Obrigações dos Usuários. Além das demais obrigações informadas nestes Termos, os Usuários se obrigam a:
a) estar em situação regular de vínculo com a Instituição Contratante para a contratação dos serviços prestados pelos Profissionais através do MoneyKlub;
b) respeitar os Profissionais e autonomia profissional destes, sobretudo em relação ao atendimento e/ou orientações;
c) não gravar nenhuma consulta realizada através do meio que for utilizado para o atendimento da Plataforma.
Obrigações do MoneyKlub. Além das demais obrigações informadas nestes Termos, o MoneyKlub se obriga a:
a) realizar manutenção da Plataforma, sempre que preciso;
b) cadastrar os Profissionais na Plataforma para realizarem os atendimentos;
c) proteger a privacidade e confidencialidade de todas as informações dos Usuários e dos Profissionais e o sigilo profissional;
Regulamentação. O MoneyKlub e os Profissionais, quando aplicável, atuam de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), da Lei nº 13.787/2018 (Lei do Ficha de dados Eletrônico), e demais normas que venham a ser aplicadas.
AGENDAMENTO DE ATENDIMENTOS
Agendamento. A Plataforma oferece aos Usuários um serviço de gestão de agendamentos e pagamentos de atendimentos virtuais com os Profissionais.
a) Ressalta-se que o MoneyKlub não tem qualquer ingerência sobre a disponibilidade dos Profissionais. Portanto, todas as informações sobre data, horário, local e/ou valores a serem cobrados por seus atendimentos, bem como sobre métodos de trabalho, são de responsabilidade tão somente dos Profissionais, de forma que o MoneyKlub se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de atendimento ou qualquer outro dano moral ou material ao Usuário ao qual não tiver dado causa.
b) Caso o Usuário queira especificar filtros de busca, nova lista de Profissionais será gerada considerando os critérios de informação escolhidos pelo Usuário, indicando informações básicas sobre o Profissional, os dias e horários disponíveis, bem como o valor a ser cobrado pelo atendimento.
c) A lista de Profissionais poderá ser alterada a qualquer momento por opção do MoneyKlub ou em razão de solicitação feita pelo Profissional, devidamente fundamentada e aceita pelo MoneyKlub, a depender única e exclusivamente do MoneyKlub.
d) O Usuário interessado em agendar atendimento deverá se manifestar eletronicamente através da Plataforma, agendando para si, e somente para si o atendimento.
e) Após a escolha de data e horário da sessão, o Usuário de atendimento particular deverá realizar o pagamento da consulta via Sistema de Pagamento. Após a confirmação do agendamento e do pagamento, o horário de atendimento escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo Profissional.
f) O Usuário poderá acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na Plataforma em “Perfil > Minhas Sessões”.
g) Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Profissional serão de responsabilidade tão somente da parte que lhes deu causa, não sendo, portanto, o MoneyKlub responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.
h) O MoneyKlub estabelece uma tolerância máxima de atraso de 10 (dez) minutos após o horário agendado para o início da sessão. Caso o Usuário não compareça à sessão dentro do prazo de tolerância estabelecido e o Profissional esteja presente, este estará autorizado a encerrar a sessão, a qual será considerada como realizada para todos os fins. Caso o Profissional não compareça à sessão dentro do prazo de tolerância estabelecido e o Usuário esteja presente, este poderá encerrar a sessão e solicitar o reembolso ou estorno do valor pago, nos termos da política de reembolso vigente, respeitado o prazo de 7 (sete) dias para tal solicitação.
i) Caso o Profissional não compareça à sessão agendada, o Usuário poderá solicitar, conforme o caso, o reembolso do valor da respectiva sessão ou um voucher para realizar um novo atendimento, desde que faça o requerimento ao suporte do MoneyKlub em até 7 (sete) dias corridos após a sessão.
j) Não é permitido ao Profissional e ao Usuário a utilização de agendamento de sessões como créditos para atendimentos futuros.
ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE
Utilização de Câmera e Fone de Ouvido. Para a realização dos atendimentos é necessária a utilização de câmera e fone de ouvido, que são de total responsabilidade do Usuário e do Profissional Especialista. Para evitar problemas durante o atendimento, aconselhamos a realização de testes previamente para verificar se os equipamentos estão funcionando de maneira satisfatória.
Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do MoneyKlub, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem.
É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlata, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses do MoneyKlub, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados ou suportados pelo MoneyKlub e que decorrerem desta utilização indevida.
É proibida, ainda, a coleta de informações de identificação pessoal e cadastro de outros Usuários e Profissionais da Plataforma para quaisquer fins.
REMUNERAÇÃO, REAGENDAMENTO E CANCELAMENTO DE CONSULTAS
Pagamento. O pagamento dos Serviços poderá ser realizado de duas formas (i) diretamente pelo Usuário, em caso de atendimento particular; ou (ii) pela Instituição Contratante em benefício dos Usuários e poderá sofrer oscilações ao longo do tempo, devido a eventuais alterações contratuais.
Reagendamento do horário pelo Usuário. O Usuário poderá alterar o horário de atendimento uma única vez, sem nenhum custo, desde que o faça com a antecedência mínima exposta na página de cada Profissional, diretamente na Plataforma. Após a antecedência mínima, não será possível realizar a alteração do horário do atendimento.
Reagendamento do Usuário. Caso o Usuário opte por remarcar o atendimento, será necessário fazer login na Plataforma para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido.
Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado, o MoneyKlub não restituirá qualquer quantia ao Usuário.
Reagendamento do Profissional. Caso o Profissional, por quaisquer motivos, necessite remarcar o atendimento agendado, este deverá entrar em contato com o Usuário através da Plataforma, a fim de indicar outro horário que tenha disponibilidade. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar o atendimento. Caso o Usuário não concorde com a alteração do horário, poderá optar pela realização do atendimento por outro Profissional indicado pelo MoneyKlub ou pela restituição do valor integral pago pelo atendimento.
Cancelamento pelo Usuário. O Usuário poderá cancelar a consulta agendada com um Profissional sem qualquer ônus, desde que o cancelamento seja comunicado em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado
Caso o Usuário solicite cancelamento do atendimento dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, o valor do atendimento será restituído ao Usuário por meio de créditos na Plataforma ou mediante estorno, descontados do valor a ser devolvido todos os custos incorridos pelo MoneyKlub.
Caso o Usuário opte pelo estorno do valor do atendimento, será necessário entrar em contato com o MoneyKlub por meio da Plataforma, pelo endereço eletrônico https://moneyklub.com.br/ através do chat, ou pelo correio eletrônico de suporte contato@moneyklub.com.br.
Na hipótese de opção pelo estorno do valor, o prazo para devolução é de 7 (sete) dias úteis para pagamentos via transferência bancária e boleto paypal e de 5 a 10 dias úteis para pagamentos via cartão de crédito.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Limitação de Responsabilidade do MoneyKlub. O MoneyKlub não será responsabilizado, de nenhuma maneira, por:
a) conteúdo, informação, dados, documentos e arquivos disponibilizados ou compartilhados pelo Usuário;
b) por erros, calúnia ou difamação, sejam escritas ou verbais, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanação, perigo ou inexatidão que ocorram durante o atendimento realizado através da Plataforma;
c) falsidade ideológica praticada por Usuário, seja no seu cadastro pessoal ou de seu dependente;
d) por inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas conversas entre Usuário e Profissional que possam resultar em ações prejudiciais para o atendimento e orientação;
f) por danos a terceiros gerados por Usuários no uso da Plataforma;
g) por perda econômica, financeira ou de negócio, ou por qualquer perda indireta, suportada por qualquer Usuário na utilização/aplicação das orientações recebidas dos Profissionais Especialistas da Plataforma;
h) por danos de qualquer natureza relacionados ao uso da Plataforma ou dele decorrentes que o Usuário sofra, ainda que gerados pela conduta de outros utilizadores da Plataforma;
i) por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado por ele;
j) por danos resultantes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior;
k) por qualquer vírus ou outro malware que possa corromper o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;
l) por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não expressamente previstas nestes Termos de Uso, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de não violação;
m) o teor do atendimento, orientações ou recomendações, diante da autonomia total e irrestrita dos Profissionais no âmbito das suas atribuições legais para a prestação dos respectivos serviços.
Confidencialidade e Sigilo Profissional. Eventuais documentos e arquivos trocados entre os Usuários e os Profissionais, conectados por meio da Plataforma, são restritos e não visíveis a terceiros, de modo a respeitar a confidencialidade e o sigilo profissional determinado pelos Instituições Certificadoras e/ou Reguladoras e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Armazenamento de ficha de dados e Documentos. O armazenamento de ficha de dados eletrônica de Usuário e outros documentos que contenham informações dos Usuários, em regra, seriam de responsabilidade do Profissional, que outorga ao MoneyKlub a responsabilidade por este armazenamento, enquanto instituição de conexão entre usuários e profissionais de orientação financeira e de investimentos, e prestadora de serviço de software.
O MoneyKlub se compromete a armazenar (i) as fichas de dados eletrônicas de orientação financeira do Usuário pelo prazo de 20 (vinte) anos, conforme disposto no artigo 6º da Lei nº 13.787/2018; e (ii) os registros documentais dos demais serviços (educação financeira, consultoria financeira, planejamento financeiro, análise de investimentos, assessoria de investimentos, gestão de investimentos) por 5 (cinco) anos, conforme prazo prescricional estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 27, salvo exceções que possam vir a ser determinadas por cada Conselho Profissional.
Eventuais riscos. O Usuário aceita que todos os eventuais riscos decorrentes da utilização da Plataforma são de sua exclusiva responsabilidade, na medida dos limites legais.
Responsabilidade do MoneyKlub. O MoneyKlub responderá, exclusiva e limitadamente, pela disponibilização de espaço virtual seguro voltado para a conexão entre os Usuários e os Profissionais, para execução de Serviços de orientação financeira e de investimentos, nos exatos termos e condições previstos no presente instrumento.
Autonomia do Profissional Especialista. Tendo aceitado as condições deste Termo de Uso, Você declara ter ciência de que o Profissional cadastrado dispõe de ampla e irrestrita autonomia em relação ao diagnóstico financeiro, atendimento e de modo a isentar o MoneyKlub de toda responsabilidade relacionada ou decorrente de qualquer erro, problema ou complicação de situação financeira do Usuário que possam levar à problemas de ordem psicológica, familiar, profissional, perda financeira ou a quaisquer outras perdas.
Limitações e exceções. As limitações e exceções constantes do presente capítulo não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou alterar os direitos dos Usuários, na qualidade de consumidores, que, por lei, não podem ser ignorados.
Indenização. O Usuário indenizará o MoneyKlub, titular dos direitos de propriedade da Plataforma MoneyKlub, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, Profissionais Especialistas ou terceiros, decorrentes de sua utilização da Plataforma, pelo descumprimento dos Termos de Uso e Condições e demais políticas ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direito de terceiro. A indenização abrangerá eventuais gastos com custas processuais e honorários advocatícios.
Polo passivo. Os Usuários responsáveis perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente destes Termos de Uso, comprometem-se a defender o MoneyKlub ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, quando algum destes for demandado em seu lugar, incluindo, mas não se limitando, a demandas decorrentes das relações entre os Usuários e Profissionais Especialistas terceiros e reclamações, seja judicial ou extrajudicialmente. Para tanto, deverá pagar ao MoneyKlub todos os valores desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual do MoneyKlub ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários.
CONTATO E SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTO
Contato com Usuário. O MoneyKlub poderá entrar em contato com o Usuário, através dos dados fornecidos, para indicar ferramentas, funcionalidades ou conteúdos compatíveis com o seu perfil e histórico de utilização da Plataforma.
Procedimento de Cancelamento. Os Usuários gozam do direito de realizar o cancelamento de seu cadastro a qualquer tempo. Para efetuá-lo, o Usuário deverá entrar em contato com o MoneyKlub pelo endereço eletrônico https://moneyklub.com.br/ através do chat, ou pelo correio eletrônico de suporte contato@moneyklub.com.br devendo, para tanto, informar seu nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail que utiliza na Plataforma.
Solicitação. Todas as solicitações dos Usuários devem ser sempre enviadas pelo endereço eletrônico https://moneyklub.com.br/, através do chat, ou pelo correio eletrônico de suporte contato@moneyklub.com.br, acompanhadas das informações de contato do solicitante, para que o MoneyKlub possa finalizar o atendimento. Em todos os casos, inclusive solicitações de cancelamento, os Usuários receberão confirmação de recebimento do contato e, a partir da confirmação de recebimento, o MoneyKlub terá até 10 (dez) dias para responder o contato/solicitação.
ENGENHARIA DA PLATAFORMA
Aperfeiçoamento. Os Usuários concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
Erros de funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período necessário para manutenção. O MoneyKlub não garante que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Usuários e Profissionais, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Ativos Intelectuais. O Usuário não adquire, pela utilização da Plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial e qualquer outro material relacionado à Plataforma.
Utilização da propriedade intelectual. O uso comercial da marca, nome empresarial, nome de domínio, logotipo, estrutura, conteúdo das telas da Plataforma, software, website, bancos de dados, redes, arquivos e afins da Plataforma MoneyKlub são de propriedade exclusiva do MoneyKlub. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O MoneyKlub reserva-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.
Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos seus proprietários. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.
A menos que haja um contrato de licença celebrado com o MoneyKlub, não é permitido baixar, distribuir, exibir ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.
A violação aos direitos de propriedade intelectual do MoneyKlub ensejará a exclusão do violador da Plataforma, sem prejuízo das demais responsabilizações legais e contratuais. Além disso, poderão ser impostas medidas adicionais, tais como o bloqueio temporário da conta, a notificação às Instituições Certificadoras e/ou Reguladoras e a aplicação de Orientação Ética.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA USUÁRIOS
TÍTULO I – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA USUÁRIOS COM “PAGAMENTO ÚNICO”
Serviço de Orientação Financeira e de Investimentos e Áreas Correlatas. O Usuário deverá realizar o pagamento referente aos atendimentos feitos por meio da Plataforma Virtual MoneyKlub. Este valor consta na página de cada Profissional na Plataforma e deverá ser pago imediatamente após o agendamento do respectivo atendimento, para que o horário seja reservado na agenda do Profissional.
Na hipótese de realização de estorno ou devolução de valor, serão sempre descontados do valor a ser devolvido todos os custos incorridos pelo MoneyKlub.
PAGAMENTO
Sistema de Pagamento. Todo o pagamento deve ser realizado via STRIPE BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. (“Stripe”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.121.209/0001-46, com sede no Estado de São Paulo, Município de São Paulo, na Av. Paulista, no 1.374, 4º andar, Bairro Bela Vista, CEP 01.310-916, empresa essa que oferece ao MoneyKlub um sistema integrado de pagamento, referido neste instrumento como sistema de pagamento (“Sistema de Pagamento”). É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre Profissional e Usuário ao utilizarem os serviços da Plataforma. A Plataforma se dá o direito de em constatando eventual acordo de pagamento externo à Plataforma, de advertir e/ou cancelar o cadastro do Usuário e/ou Profissional.
Ao proceder ao pagamento dos atendimentos agendados na Plataforma, presume-se que o Usuário leu e aceitou os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Sistema de Pagamento, disponíveis no seguinte link: https://stripe.com/br/privacy
O MoneyKlub reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu único e exclusivo critério, mediante aviso prévio ao Usuário de no mínimo 30 (trinta) dias sobre eventual modificação.
DADOS
Compartilhamento de Dados Pessoais para Emissão de Documentos Fiscais. Por meio destes Termos, o Usuário declara estar ciente e concorda em disponibilizar seus dados pessoais para o MoneyKlub, bem como autoriza que o MoneyKlub utilize e compartilhe os dados a seguir relacionados com o Profissional selecionado para realização de atendimento com a finalidade de emissão dos competentes documentos fiscais referentes à prestação de serviços: (i) nome completo; (ii) CPF.
O Usuário declara estar ciente de que, a qualquer momento, poderá revogar este consentimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
TÍTULO II – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA USUÁRIOS DE “PLANO CORPORATIVO”
Benefícios e Forma de Adesão ao Plano Corporativo. A adesão ao Plano Corporativo se dá mediante o aceite destes Termos.
a) O Usuário que realizar seu cadastro através do Plano Corporativo poderá (i) ter acesso aos conteúdos exclusivos da Plataforma e (ii) realizar atendimentos com Profissionais de orientação financeira e de investimentos e áreas correlatas de acordo com condições específicas.
b) Ao Usuário é reservado o direito de proceder com o cancelamento do plano a qualquer momento, sem aplicação de valores a título de multa por fidelização.
c) O MoneyKlub, através de um Profissional, poderá entrar em contato com o Usuário, com base em seu perfil, a fim de prestar suporte e/ou indicar ferramentas, funcionalidades e conteúdo.
d) Pagamentos. Caso o pagamento dos atendimentos seja de responsabilidade do Usuário Corporativo, este deverá, como contraprestação pelo serviço de orientação financeira e de investimentos e áreas correlatas, realizar o pagamento imediatamente após o agendamento da respectiva consulta, para que o horário seja reservado na agenda do Profissional.
e) Caso o pagamento dos atendimentos seja realizado pelo Usuário, o MoneyKlub emitirá e enviará por e-mail ao Usuário a nota fiscal correspondente ao valor efetivamente pago pela sessão realizada.
f) Sistema de Pagamento. Todo o pagamento deve ser realizado via STRIPE BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. (“Stripe”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.121.209/0001-46, com sede no Estado de São Paulo, Município de São Paulo, na Av. Paulista, no 1.374, 4º andar, Bairro Bela Vista, CEP 01.310-916, empresa essa que oferece ao MoneyKlub um sistema integrado de pagamento, referido neste instrumento como sistema de pagamento (“Sistema de Pagamento”). É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre Profissional Especialista e Usuários ao utilizarem os serviços da Plataforma. A Plataforma se reserva ao direito de em constatando eventual atividade de atendimento e/ou acordo de pagamento externo à Plataforma, realizar a emissão de avisos, suspensão ou remoção, encerramento de contas ou perfis de Usuários e Profissionais.
g) Ao proceder ao pagamento dos atendimentos agendados na Plataforma, presume-se que o Usuário leu e aceitou os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Sistema de Pagamento, disponíveis no seguinte link: https://stripe.com/br/privacy
h) O MoneyKlub reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu único e exclusivo critério, mediante aviso prévio ao Usuário de no mínimo 30 (trinta) dias sobre eventual modificação.
i) Compartilhamento de Dados Pessoais para Emissão de Documentos Fiscais. Por meio destes Termos, o Usuário declara estar ciente e concorda em disponibilizar seus dados pessoais para o MoneyKlub, bem como autoriza que o MoneyKlub utilize e compartilhe os dados a seguir relacionados com o Profissional selecionado para realização de atendimento com a finalidade de emissão dos competentes documentos fiscais referentes à prestação de serviços: (i) nome completo; (ii) CPF.
j) O Usuário declara estar ciente de que, a qualquer momento, poderá revogar este consentimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
CONDIÇÕES FINAIS
Ausência de vínculo. O MoneyKlub declara que não constitui com nenhum dos Usuários ou Profissionais da Plataforma: sociedade, associação ou representação; relação empregatícia.
Direito de comunicação. O MoneyKlub se reserva o direito de comunicar informação sobre os Usuários e Profissionais a entidades públicas quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um deles seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas. Esse direito será utilizado pelo MoneyKlub nos termos previstos na legislação brasileira quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e dos seus demais utilizadores.
Medidas para garantir o cumprimento deste Termo. O MoneyKlub poderá investigar quaisquer reclamações e violações que cheguem ao seu conhecimento ou caso o Profissional ou Usuário cometa algum ato indicado na cláusula 2.6 do Modo de Utilização, disponível neste Termo de Uso e poderá tomar qualquer ação, a seu exclusivo critério, incluindo a emissão de avisos, suspensão ou remoção, encerramento de contas ou perfis de Usuários e Profissionais, ou outras ações razoáveis.
Vigência. Os Termos de Uso passarão a viger para cada Usuário a partir do seu primeiro acesso à Plataforma, com o respectivo aceite, e terminarão quando o seu cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.
Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte dela será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. Neste caso, o MoneyKlub deverá substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por uma disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição anterior, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento.
Contrato. Os Termos de Uso constituem o acordo e o entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto e tem força de contrato, nos termos dos artigos 421 e 425 do Código Civil.
Eleição do Foro. Fica definido o foro central da comarca da cidade de Porto Alegre, RS, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Atualizado em 02 de abril de 2025.